Aviso legal

1. Condições de Utilização e sua aceitação
As presentes Condições regulam a utilização da Web e/ou do MEDIO DIGITAL da CLERVIN ENERGY SERVICES S.L.U, com o número de identificação fiscal B-85116671, com domicílio em Paseo de la Castellana 91, 11º andar, 28046, Madrid e inscrita no Registo Comercial de Madrid no Tomo 24275, Fólio 80 e Folha M-436394 (doravante, CLERVIN). Inscrita no registo oficial da CNMV com o número 126.

A utilização do Site e/ou do MEDIO DIGITAL confere a condição de utilizador e exprime a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições gerais e/ou particulares, relativamente à versão publicada no momento do acesso do Utilizador. Recomenda-se, por isso, ao Utilizador a leitura atenta do seu conteúdo.
Através do Site e/ou da MEDIO DIGITAL, a CLERVIN proporciona aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela CLERVIN ou por terceiros utilizadores do Site e/ou da MEDIO DIGITAL e/ou terceiros fornecedores de serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços").
A CLERVIN reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, bem como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, os Serviços e as condições necessárias para aceder e/ou utilizar o Website e os seus Serviços.

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2. Acesso e utilização do Sítio Web
2.1. Acesso e utilização gratuitos do Sítio Web
Os Serviços prestados através do Sítio Web e/ou dos MEIOS DIGITAIS são gratuitos para os utilizadores, no entanto, por vezes, é necessário o registo no Sítio Web e/ou nos MEIOS DIGITAIS. O registo não é permitido a menores de idade.
2.2. Obrigação de fazer uma utilização correta do Website e/ou da MEDIO DIGITAL e dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e/ou a MEDIO DIGITAL e os Serviços em conformidade com a Lei, com o disposto nas presentes Condições, com os bons costumes, com a ordem pública e com os usos geralmente aceites, e compromete-se a abster-se de utilizar o Website e/ou a MEDIO DIGITAL e os Serviços para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições, lesivos dos direitos e interesses e da imagem de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Web e/ou a MEDIO DIGITAL e os Serviços ou impedir a normal utilização ou desfrute da Web e/ou da MEDIO DIGITAL e dos seus Serviços por parte dos Utilizadores.
2.3. Utilização correta dos Conteúdos pelo Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar as informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Website ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de
(a) Utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou com efeitos contrários à lei, aos bons costumes e usos geralmente aceites ou à ordem pública;
(b) Suprimir, iludir ou manipular os direitos de propriedade intelectual ou industrial da CLERVIN ou de qualquer titular de marca registada, bem como os demais dados identificativos ou direitos da CLERVIN ou de qualquer um dos seus titulares que apareçam nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer outros mecanismos de informação que os Conteúdos possam conter;
(c) utilizar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através da Web e/ou da MEDIO DIGITAL ou dos Serviços para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a um número de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma essa informação;
(d) e, em particular, a praticar qualquer ato contrário à regulamentação relativa à proteção dos dados pessoais, do mercado, dos consumidores e da propriedade intelectual.
O incumprimento de qualquer uma destas obrigações por parte do Utilizador dará lugar à(s) ação(ões) judicial(is) adequada(s).
2.4.- Ligações e Hiperligações
Os utilizadores e, em geral, as pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e qualquer uma das páginas da Web e/ou da MEDIO DIGITAL ou dos Serviços (doravante, a "Hiperligação") deverão cumprir as seguintes condições:
1. A Hiperligação apenas permitirá o acesso às páginas da Web e/ou da MEDIO DIGITAL e dos Serviços, mas não poderá reproduzi-las de forma alguma;
2. Não se estabelecerão deep-links ou hiperligações com as páginas da Web e/ou da MEDIO DIGITAL ou dos Serviços;
2.5. Responsabilidade por danos e prejuízos
O Utilizador será responsável por todos e quaisquer danos (actuais, prováveis e presumíveis) e prejuízos de qualquer natureza que a CLERVIN possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que está sujeito pelas Condições, e conforme estabelecido nos artigos contidos nas mesmas.
A CLERVIN reserva-se o direito de intentar todas as acções legais que lhe sejam atribuídas.

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3. tratamento dos dados do Utilizador
1) Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que o Utilizador forneça previamente à CLERVIN determinados dados pessoais (doravante "Dados Pessoais"), que a CLERVIN tratará de forma automatizada e incorporará num ficheiro, com a finalidade de prestar os serviços do Site e/ou da MEDIO DIGITAL.
2) A CLERVIN informará previamente o Utilizador de todas estas circunstâncias, nos casos e na forma em que for legalmente obrigada a fazê-lo.
3) Se o Utilizador fornecer dados pessoais de terceiros, informará esses terceiros do conteúdo dos dados fornecidos, da existência e finalidade do ficheiro que contém os seus dados, da possibilidade de exercer os seus direitos, identificará a CLERVIN e deverá obter o consentimento desses terceiros para comunicar os seus dados à CLERVIN.
4) A CLERVIN garante que adoptou as medidas de segurança adequadas nas suas instalações, sistemas e ficheiros. Da mesma forma, a CLERVIN garante a confidencialidade dos Dados Pessoais. No entanto, a CLERVIN comunicará às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação em seu poder ou acessível através dos seus sistemas que seja necessária de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
5) Os utilizadores são reconhecidos e podem exercer os seus direitos de acesso, apagamento, retificação e oposição, revogar o seu consentimento, limitar o seu tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados a qualquer momento, contactando a CLERVIN seguindo o procedimento para o exercício de direitos descrito para o efeito na Política de Proteção de Dados.

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4. garantias e responsabilidade
4.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do sítio Web e/ou MEDIO DIGITAL e dos serviços
A CLERVIN não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do sítio Web e/ou MEDIO DIGITAL nem das informações, conteúdos, software, materiais ou produtos incluídos no mesmo, na medida do permitido pela legislação aplicável.
Deste modo, fica excluída qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da Web e/ou da MEDIO DIGITAL e dos seus serviços e da utilidade que os utilizadores possam ter atribuído a esta página Web e/ou à MEDIO DIGITAL.
Em todo o caso, a CLERVIN envidará os seus melhores esforços para manter a disponibilidade contínua deste sítio Web e/ou da MEDIO DIGITAL.
Do mesmo modo, a CLERVIN não se responsabiliza pelos possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer devido à utilização pelo Utilizador de um navegador com uma versão desactualizada ou insegura, ou devido à ativação de dispositivos de conservação de palavras-passe ou códigos de identificação do Utilizador registados no navegador, nem pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.
A CLERVIN implementou todas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador.
Apesar de a CLERVIN ter implementado todas as medidas adequadas para garantir a segurança neste âmbito, não controla nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos deste site e/ou da MEDIO DIGITAL que possam provocar alterações no sistema informático do utilizador (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático do utilizador.
A CLERVIN fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à presença de vírus nos conteúdos que possam causar alterações no sistema informático, documentos electrónicos, ficheiros, etc.
O utilizador aceita que o site e/ou a MEDIO DIGITAL foi criado e desenvolvido de boa fé pela CLERVIN com informação proveniente de fontes internas e externas e que o disponibiliza no seu estado atual aos utilizadores, podendo conter imprecisões ou erros. Portanto, o utilizador exonera a CLERVIN de qualquer responsabilidade em relação à fiabilidade, utilidade ou falsas expectativas que a Web e/ou o MEDIO DIGITAL possam suscitar durante a sua navegação.
4Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do Sítio Web e/ou da MEDIO DIGITAL
O Sítio Web e/ou a MEDIO DIGITAL podem colocar à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de pesquisa que permitem aos Utilizadores aceder a sítios Web pertencentes a terceiros (doravante, "Sítios Ligados"). Neste caso, a instalação destes links, diretórios e ferramentas de pesquisa na Web e/ou na MEDIO DIGITAL tem como único objetivo facilitar a pesquisa e o acesso dos Utilizadores à informação disponível na Internet, não pressupondo a existência de qualquer tipo de vínculo ou associação entre a CLERVIN e os operadores dos Sites Ligados.
A CLERVIN não controla previamente, aprova ou subscreve os serviços, informações, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente nos Sites Ligados. O Utilizador deve, por conseguinte, ser extremamente cauteloso ao avaliar e utilizar os serviços, informações, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente nos Sites Ligados.
CLERVIN exclui totalmente a sua responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer tipo que derive ou possa derivar (a) do funcionamento, disponibilidade ou acessibilidade dos serviços ligados; (b) da manutenção de informações ou de qualquer material nos sites; (c) da prestação ou transmissão dos serviços ligados nos mesmos termos e na mesma medida que o estabelecido na condição 4.2.

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5. Propriedade intelectual e industrial
A PLENIUM autoriza o Utilizador a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial e os segredos comerciais relativos ao Software instalado no seu equipamento informático unicamente para utilizar o Website e/ou a MEDIO DIGITAL e os Serviços em conformidade com o disposto nas presentes Condições. A PLENIUM não concede qualquer outra licença ou autorização para utilizar os seus direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Website e/ou a MEDIO DIGITAL, os Serviços ou os Conteúdos.
No caso de qualquer Utilizador ou terceiro considerar que algum dos Conteúdos foi introduzido no Website e/ou na MEDIO DIGITAL em violação dos seus direitos de propriedade intelectual, deverá enviar uma notificação à PLENIUM contendo o seguinte: (a) dados pessoais: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico do reclamante; (b) assinatura autêntica ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados ou da pessoa autorizada a agir em nome e por conta do titular dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados; (c) indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados, bem como a sua localização no Website e/ou MEDIO DIGITAL; (d) declaração expressa e clara de que a introdução dos Conteúdos indicados foi efectuada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual alegadamente infringidos; (e) declaração expressa e clara, da responsabilidade do reclamante, de que a informação fornecida na notificação é exacta e de que a introdução dos conteúdos constitui uma infração aos seus direitos de propriedade intelectual.
Estas notificações devem ser enviadas para PLENIUM, Plenium Partners, S.L., Paseo de la Castellana, 91 - 11º andar 28046 Madrid ou através de info@pleniumpartners.com

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6. Lei aplicável e resolução de conflitos
As presentes Condições são regidas pela lei espanhola.
A PLENIUM e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos Tribunais da sede social da PLENIUM para qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos serviços objeto das presentes Condições. No caso de o Utilizador estar domiciliado fora de Espanha, a PLENIUM e o Utilizador submetem-se igualmente aos tribunais da cidade de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

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